MENSALÃO: UM JULGAMENTO
INCOMPLETO
“Mensalão.
O maior escândalo da política brasileira, um esquema de compra de votos de
parlamentares, denunciado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT – Partido dos Trabalhadores)”.
O esquema
foi denunciado pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) em junho de
2005 ao jornal Folha de São Paulo. Na época, Roberto Jefferson, era acusado de
envolvimento em licitações praticadas por funcionários da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos (ECT), ligados ao PTB, do qual ele era presidente. Acuado
por uma investigação, ele denunciou o escândalo do Mensalão.
Segundo o deputado Roberto Jefferson,
parlamentares da base aliada do PT recebiam uma “mesada” para votarem a favor
dos projetos do governo. Havia também “mensaleiros” que seriam do PL (Partido
Liberal), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PP (Partido Progressista), PMDB
(Partido do Movimento Democrático Brasileiro), incluindo o próprio PT (Partido
dos Trabalhadores).
Assim, deu-se início a Ação Penal nº 470,
no Supremo Tribunal Federal, que, em novembro de 2013 determinou a execução das
penas dos condenados. Inicialmente, 25 tiveram prisão decretada, posteriormente
um deles foi absolvido ao ter os recursos aceitos pela Corte Suprema. Enfim,
nas idas e vindas, Lula escapou, afirmando que nada sabia do Mensalão. Seus
companheiros também o pouparam, enquanto seus homens de confiança caíram, Lula
se manteve no cargo e se reelegeu em 2006, para infelicidade do país.
No mês de março de 2014, o Supremo
Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos réus acusados no esquema de
corrupção, ou seja, a compra de votos com o objetivo de obter apoio político na
Câmara pelo PT nos primeiros anos do mandato de Lula. Dos 40 denunciados,
apenas 24 foram condenados ao fim do julgamento.
Na noite do dia 27/08/2003, o então
presidente Lula comemorava sua primeira e grande vitória na Câmara dos
Deputados. Com 357 votos a favor e 123 contra, era aprovada a Reforma da
Previdência. Nove anos depois, o
Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o governo comprou votos para aprovar
essa e outras propostas por meio do Mensalão. E foi assim que o Juiz mineiro
Geraldo Claret de Arantes considerou a votação inválida ao julgar um processo
sobre pensão de uma viúva de servidor público. Houve um roubo, o
ladrão foi preso e condenado. Não há motivo para deixar o produto do roubo com
a família do ladrão. O próprio ministro Celso de Mello, na
época, afirmou que o “caso deve ser enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal”.
Ele comparou a validade das reformas aprovadas, como a da Previdência Social, à
legalidade de sentenças proferidas por juízes corruptos: “É o mesmo que ocorre
com um juiz corrupto, no qual suas sentenças podem ser anuladas mesmo que
estejam em trânsito julgado”.
Diante de tudo que foi aprovado pelo
Congresso na época, fim do caso Mensalão? - Não! Em entrevista recente, Lula
disse que o “julgamento do Mensalão foi 80% político e apenas 20% foi
jurídico”. Mais uma bravata do político do PT. Mas, é muito bom voltar ao assunto, porque
o tema vai ficando esquecido: as leis que foram aprovadas entre 2003 e 2005, a
reboque do mensalão são ilegítimas. Não é preciso ser advogado para responder.
Muitos partidos políticos exploram em seus programas, assuntos como Fator
Previdenciário, Reajuste da Tabela de Imposto de Renda etc. Mas não mencionam a
taxação de inativos e pensionistas, embutida na Reforma. - Por que será? Ora, como eu existem outros, se
depois de 21 anos de trabalho na Empresa Folha da Manhã S/A; depois, por
concurso público, na Prefeitura de São Paulo e por fim também mediante concurso
público no Judiciário Federal, agora aposentado, por que tenho que continuar
pagando 14% do meu salário? Será que ao me tornar um fantasma vou precisar de
outra aposentadoria? Tenho certeza de que nosso sindicato, o SINTRAJUD, entrou
com ação na justiça para derrubar essa injustiça cometida contra pensionistas e
aposentados do serviço público federal ou pelo menos reduzir o percentual de
desconto. Mas, até agora, nada. Fomos enganados. O que era para ser transitório,
transformou-se em permanente. Já estamos em 2026.
Continuo reafirmando aquilo que escrevi
no meu livro “FAGULHAS”, referindo-me às reformas aprovadas no governo do PT,
através da Emenda Constitucional nº 41, à custa do mensalão: “se não houver
anulação desses atos, teremos um caos, porque, por enquanto, ainda contamos com
um povo bom e honesto, não obstante o exemplo que vem dos governantes
brasileiros”. E acrescento: sem anulação de tudo o que foi aprovado com a
compra de votos, chegaremos à conclusão de que o crime compensa e muito.
Não é por acaso que vivemos tempos
tenebrosos no Brasil, com extrema violência, roubos e crimes em todas as
cidades e lugares, além de desonestidade em todos os segmentos da sociedade
brasileira.
Estamos em 2026 e é difícil imaginar como
anda a consciência daqueles que planejaram tal manobra, cujos resultados são nefastos
para o país, aumentando a miséria, a pobreza, a dependência do povo, cada vez
maior, ao sistema assistencialista do governo, que prefere ter o domínio do povo
pelo cabresto, embora a propaganda oficial pinte uma realidade bonita, mas que
nós, mortais que andamos pelas ruas, sabemos que não existe.
É preciso mudar. Mudar tudo: Congresso,
Senado, STF e, especialmente, o comandante do navio Brasil, que, há muito tempo
está à deriva.
FILEMON MARTINS
ESCRITOR E POETA
DA CONFRARIA BRASILEIRA
DE LETRAS
DO CLUBE BAIANO DA TROVA
DA ACADEMIA DE LETRAS DE
IPAUSSU/SP
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