MUNICÍPIO DE MACAÚBAS - PARTE II

 

                                            (CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES)

(PREFEITURA DE MACAÚBAS)

MUNICÍPIOS DA CHAPADA DIAMANTINA

MUNICÍPIO DE MACAÚBAS (Parte II)

Saul Ribeiro dos Santos

📧 saul.ribeiro1945@gmail.com

 

 

EMANCIPAÇÃO POLÍTICO--ADMINISTRATIVA

 

                       

       No final do século XVIII era apenas um pequeno arraial com casas muito simples e dispersas. Depois, já nos primeiros anos do século XIX, um pequeno povoado que foi crescendo em terras que estavam dentro do território do antigo Município de Stº Antônio do Urubú (atual Paratinga). Inicialmente deram ao lugarejo o nome de Coité. (1)

        No início da primeira metade do século XIX foi construído um pequeno templo da Igreja Católica Romana. Dizem os moradores mais antigos, os nonagenários e de mais idade, que o território de Macaúbas com seus arredores está destinado ao progresso.

        A partir do início da 2ª metade do século XIX, à medida que o pequeno lugarejo crescia, os índios moradores nestas terras foram lentamente empurrados para mais longe. Foram para outras partes das “Lavras Diamantinas”.

       Quem visita Macaúbas tem um belo encontro com a História. Naquele tempo o proprietário das terras onde estava o pequeno povoado era o Sr. Inácio Alves da Silva, que as adquiriu do Conde da Ponte, título de nobreza para o corretor oficial reconhecido e autorizado pelo governo. Em 1826 ele passou as referidas terras para o patrimônio da paróquia. (2)

        O povoado foi tomando forma urbana em torno da Igreja Católica de N. Srª da Imaculada Conceição e suas imediações. Foi crescendo e apresentando bom desenvolvimento, de modo que anos mais tarde, em 1832, foi elevado para a categoria de Vila. A vila recém-criada passou a administrar uma grande área que limitava-se com as terras de Xique-Xique (ao Norte) até bem próximo das terras pertencentes a Caetité (ao Sul), de Paramirim (ao Leste) e até Morpará, nas margens do Rio São Francisco (ao Oeste). Era um rico e extenso território. O administrador público e seus auxiliares montavam em bons cavalos e percorriam os povoados da sua jurisdição. Dá para se perceber que não era fácil o contato com lideranças e o povo dos pequenos povoados.

       Eis a marcha dos acontecimentos sociais e políticos ao longo dos anos neste importante Município localizado no Sudoeste da Chapada Diamantina:

-   Em 17 de novembro de 1823, Portaria do Império transferia a Justiça e Cartório de S. Antônio do Porto do Urubú para o arraial do Coité. Conta-se que naqueles anos, uma pandemia de impaludismo ou malária castigava as cidades e povoados nas margens do Rio São Francisco.

-   Em 12/08/1826 o Sr. Ignácio Alves da Silva doou as terras de sua propriedade para o Patrimônio de N. Senhora da Conceição. Eram terras que ele havia comprado do Conde da Ponte.

-   Em 6 de junho de 1832 o povoado de Coité, como demonstrava vocação para crescer e pelo fato de possuir várias casas e ruas em formação, foi desmembrado do Município de Santo Antônio do Porto do Urubú para se tornar um território independente. O desmembramento foi autorizado por decisão e força do Decreto Imperial, que elevou o povoado para a categoria de Vila. Recebeu o nome de Vila de N. Sra. Conceição de Macaúbas.

-   O Município foi instalado em 23/09/1833. A extensão territorial era grande e compreendia desde as terras do arraial de Brotas de Macaúbas até as terras que pertenciam aos arraiais de Palmas de Monte Alto e Riacho de Santana. Os líderes políticos de Sto. Antônio Porto do Urubú não gostaram da decisão.

-   A Lei n° 6 de 25/04/1837 devolveu ao Município de Sto. Antonio do Porto do Urubú as terras que pertenciam ao arraial de Brejos (antigo nome de Oliveira dos Brejinhos), mas confirmou a parte onde estava o arraial de Caiambola (atual Brotas de Macaúbas).

-   Por Lei Provincial n° 124 de maio de 1840, a vila passou oficialmente a ter o nome de Freguesia de N. Srª da Imaculada Conceição de Macaúbas.

-   Por lei Provincial n° 256 de 1847 foi criado o Distrito de Vila Agrícola de N. Sra. de Brotas de Macaúbas.

-   Por força da Lei Provincial n° 1.788/77 de 30/06/1877 foi criado o Distrito de São Sebastião e anexado a este Município.

-   Em 1878, por Lei Provincial n° 1.817/78 foi desmembrado parte das terras deste Município para formar o Município de Brotas de Macaúbas (Ex-Distrito de Vila Agrícola de N. S. de Brotas de Macaúbas).

-   Em 1880 foi criada a Comarca de Macaúbas. Foi extinta no início do regime republicano. Anos depois, em 1898, por Lei Estadual a Comarca foi recuperada.

-   No período chamado de Primeira República, no Mapa da Divisão Territorial do ano 1911 o Município aparece constituído de 4 Distritos, a saber: N. Sra. da Conceição de Macaúbas (a sede), Lagoa Clara, Santa Rita e São Sebastião.

-   Em 10/06/1925, pela Lei Estadual n° 1.761 passou a ter oficialmente o nome Macaúbas.

-   Pelos Dec. Estaduais N°s 7.455//31 e 7.479/31 Macaúbas recebeu o território do extinto Município de Bom Sucesso (atual Ibitiara), que passou a ser um simples Distrito.

-   No mapa da Divisão Territorial do ano 1933 o Município de Macaúbas é demonstrado com 5 Distritos, a saber: Macaúbas (a sede), Bom Sucesso, Lagoa Clara, Santa Rita e São Sebastião.

-   Pelo Dec. Estadual n° 8.830/34 de 02/03/1934, foi desmembrado de Macaúbas o Distrito de Bom Sucesso, que voltou à condição de Município.

-   Em 29/12/1934 a Lei n° 9.300/34 o povoado Assumpção de N. S. da Abadia foi promovido para a condição de Distrito do Município de Macaúbas e teve o nome alterado para Assumpção.

-   Nos Mapas da Divisão Territorial da Bahia, dos anos 1936 e 1937 o Município aparece constituído de 6 Distritos, a saber: Macaúbas (a sede), Assumpção, Betânia, Monte Belo, Santa Rita e São Sebastião. O Distrito de Lagoa Clara voltou para a condição de povoado.

-   Pelo Dec./Lei Estadual n° 11.089/38 de 30/11/1938 o Distrito de São Sebastião teve o nome alterado para Caturama.

-   Pelo Dec./Lei Estadual n° 141/43 de 31/12/1943 e confirmado pelo Dec. Estadual n° 12.978/44 os nomes dos Distritos foram alterados, a saber: Assumpção para Boquira, Betânia para Canatiba, Monte Belo para Botuporã e Santa Rita para Bucuituba.

-   Em Divisão Territorial com data de 01/07/1950 o Município aparece constituído de 6 Distritos, a saber: Macaúbas (a sede), Boquira (ex Assumpção), Botuporã (ex Monte Belo), Bucuituba (ex Santa Rita), Canatiba (ex Betânia) e Caturama.  

-   No Mapa da Divisão Territorial do Estado da Bahia, confirmado pela Lei Estadual n° 628 de 30/12/1953 o Município de Macaúbas mostra que conseguiu restaurar o distrito de Lagoa Clara e ainda foi criado o distrito de Tanque Novo. Assim Macaúbas ficou constituído de 8 distritos, a saber: Macaúbas (a sede), Boquira, Botuporã, Bocuituba, Canatiba, Caturama, Lagoa Clara e Tanque Novo. Essa divisão territorial permaneceu na demonstração de 01/07/1960.

-   Pela Lei Estadual n° 1.647/62 são desmembrados de Macaúbas os Distritos de Botuporã, Tanque Novo e Caturama para constituírem o novo Município de Botuporã.

-   Pela Lei Estadual n° 1.663/62, são desmembrados os Distritos de Boquira e Bucuituba, para formarem o Municípios de Boquira.

-   No Mapa da Divisão Territorial de 31/12/1963 o Município aparece constituído de 3 Distritos, a saber: Macaúbas (a sede), Canatiba e Lagoa Clara. 

-   No Mapa da Divisão Territorial de 2007 o Município aparece demonstrado da mesma forma como em 1963.

Após tantas movimentações, atualmente os limites do Município de Macaúbas são os seguintes:

    Ao Norte: Boquira e Ibipitanga.

    Ao Sul: Botuporã, Tanque Novo, e Igaporã.

    Ao Leste: Ibipitanga, Caturama e Rio do Pires.

    Ao Oeste: Riacho de Santana, Paratinga e B. J. da Lapa.

      O adjetivo gentílico para as pessoas que nascem neste Município é: macaubense. Os moradores de Macaúbas demonstram ser um povo bom, trabalhador, receptivo, religioso e desejoso de colocar a engrenagem do desenvolvimento para funcionar a serviço da comunidade. O nome Macaúbas procede das palmeiras, que naquele tempo existiam e vicejavam em abundância nas terras da região. Hoje a planta está em fase de extinção, mas segundo os moradores, há planos para a recuperação. É uma boa notícia de natureza comercial e ambiental.

      Em Minas Gerais estão formando lavouras da planta macaúba ou macaíba, pois o óleo dos frutos será muito utilizado na composição do biodiesel e no combustível para a aviação e outras finalidades. Os Municípios da Chapada Diamantina não devem chegar atrasados a esse projeto de grande importância para o meio ambiente e para a economia da região.

      No dia 6 de julho de 1932 foi realizada uma grande festa pelos 100 anos da autonomia política do Município. Neste período, segundo informações verbais dos moradores mais antigos, o Município de Macaúbas experimentou desenvolvimento e estagnação. Contudo, desde a última década do século XX para cá vem apresentando sinais de desenvolvimento. O Município possui um território com área total de 2.459,103 km².

       É importante observar e divulgar que o Município de Macaúbas vem demonstrando interesse na preservação do meio ambiente. No início da década de 1991/2000 as lideranças se reuniram e fundaram o GEMA – Grupo Ecológico Macaubense para o Meio Ambiente. O objetivo é defender o meio ambiente, atuando em prol da flora e da fauna. Promover ações de fiscalização, monitoramento e providências para a preservação ambiental é obrigação do poder público, mas também é obrigação de todos os moradores. Em 1996 o GEMA promoveu, organizou e realizou a primeira soltura (libertação) de centenas de pássaros que estavam presos em gaiolas e viveiros de forma ilegal. Essa instituição está procedendo o cadastramento das árvores na sede do Município e sítios, propriedades vizinhas. Futuramente cadastrará as aves e animais silvestres encontrados no território municipal. É um trabalho digno de ser imitado por outros Municípios. Outra notícia importante é que o Grupo fará a distribuição de mudas de árvores ornamentais e frutíferas.

       Entretanto, a cidade precisa dar passos largos e assumir o seu papel de núcleo regional. Na cidade encontram-se diversas ruas asfaltadas e outras em fase de implantação asfáltica, o que é um bom sinal. De acordo com informações de moradores, nos últimos anos foram realizadas importantes construções de órgãos públicos, como: o hospital, que é considerado como referência regional, o matadouro, o terminal rodoviário, o Fórum, a UPA, a Ag, do INSS, e outras.

 

 

Este texto é parte integrante do livro Chapada Diamantina, em elaboração.

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  (1)     Pequena cuia, antigo utensílio doméstico feito do fruto do coqueiro ou da cabaceira.

  (2)   Paróquia de N. Sra. da Conceição de Macaúbas, pág. 19. Livro escrito e publicado pelo prof. Alan José Figueiredo.

 

 SOBRE O AUTOR:

SAUL RIBEIRO DOS SANTOS nasceu na Lagoa do Barro, Ipupiara, Bahia. Filho de Nisan Ribeiro dos Santos e Carolina Pereira de Novais. É casado com a Drª Agripina Alves Ribeiro, com quem tem os filhos Raquel Ribeiro dos Santos, Esther Ribeiro dos Santos e Arão Wagner Ribeiro. Formado em Economia, Adm. de Empresas e em Ciências Contábeis pela Unigranrio, Rio de Janeiro. Trabalhou durante vinte anos num grande banco comercial.

Sempre gostou de escrever. Apaixonado por assuntos das  Regiões da Chapada Diamantina e do Médio Vale do São Francisco. Gosta e costuma conversar com pessoas idosas com o objetivo de aprender e conhecer melhor a história regional.

Autor do livro DECISÕES & DECISÕES, publicado em 2013 pela Gráfica e Editora Clínica dos Livros, de Feira de Santana, Bahia.