MUNICÍPIOS DA CHAPADA DIAMANTINA
MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA (Parte II)
Saul Ribeiro dos Santos
📧saul.ribeiro1945@gmail.com
Agora vamos tomar ciência da marcha dos acontecimentos políticos, que de uma forma ou de outra, envolveram também todos os habitantes desta parte das Lavras Diamantinas, como era assim chamada antigamente:
⦁ Em meados século XVIII O Sr. André da Rocha Pinto adquiriu uma grande extensão de terras aqui nesta parte do sertão. Era a época da Capitania e mais tarde Província da Bahia, quando o Brasil era uma colônia do Império Português.
⦁ Após a morte do Sr. André da Rocha Pinto, o seu filho Sebastião da Rocha Pinto, já nos primeiros anos do século XIX, tomou a decisão de desbravar esta parte do sertão com o objetivo de formar lavouras de cereais, plantação de pastos e desenvolver a criação de gado. Era uma vasta extensão de terras. Para as terras que demarcou ele deu o nome de Brejo Grande e poucos anos mais tarde o nome de Capão.
⦁ O povoado situado mais ao norte estava se desenvolvendo. Com o falecimento de Sebastião da Rocha Pinto, a família do Conde da Ponte requereu os direitos de posse das terras perante os herdeiros do Sr. Sebastião da Rocha Pinto. Fizeram um acordo que foi bem-aceito e foi bom para as duas partes. Assim colocaram fim ao litígio ou questão sobre as terras. Na 1ª. metade do século XIX o povoado teve o nome mudado para Barra da Estiva.
⦁ Entre 1840 e 1870 o arraial ou povoado de Barra da Estiva já possuía um bom número de casas, porém o alinhamento das casas não seguia a orientações para formar um povoado urbano nos moldes do que aconteceu em Rio de Contas. Aqui, nos primórdios não havia a preocupação ou o interesse em construir as casas em alinhamento. Não havia a preocupação em urbanizar.
⦁ Fazenda do Gado, uma vila não muito distante, pela Resolução Provincial n° 1.606 do dia 08 de junho de 1876 foi reconhecida como vila. Essa vila com seus arredores se destacou pela criação de gado.
. Pela mesma Resolução Provincial nº 1.606 de 08 de junho de 1876, Barra da Estiva conseguiu o status ou a condição de Freguesia. (1)
⦁ Em 1884 pelo Decreto Provincial de nº 2.443 de 9 de maio de 1884 o povoado foi elevado para a categoria de Distrito. A sede foi instalada em Jussiape, tendo Barra da Estiva como Distrito. Barra da Estiva foi se desenvolvendo e despertando o interesse das autoridades, de modo que se tornou a sede geral da Freguesia.
⦁ Poucos anos se passaram e em 1890 a Vila Fazenda do Gado recebeu o nome de Jussiape e assumiu a posição de sede do Município. Foi então criado o Município. Muitas pessoas chamavam o Município de Fazenda do Gado (o nome antigo), enquanto muitas outras chamavam de Jussiape. O funcionamento do Município só teve início em 20 de maio de 1898.
⦁ Em 1899 o Conselho Municipal de Jussiape promulgou uma lei mudando para Barra da Estiva a sede do Município, porém a decisão foi revogada pela Lei Estadual n° 351 de 29 de maio de 1900.
⦁ A Lei Estadual n° 726 de 1°/05/1909 criou em Barra da Estiva uma delegacia de paz abrangendo também os Distritos de Jussiape e Sincorá.
⦁ No Mapa da Divisão Administrativa do ano 1911 o Distrito de Barra da Estiva figura no Município de Jussiape.
⦁ Por força da Lei Estadual n° 1.409/20 de 29/06/1920 a sede do Município foi transferida de Jussiape para o Distrito de Barra da Estiva e assim todo o território passou a ser: Município de Barra da Estiva (mudança de sede). Jussiape voltou para a condição de Distrito.
⦁ No quadro do recenseamento geral de 1°/09/1920 este Município aparece constituído de dois distritos, a saber: Barra da Estiva (a sede) e Jussiape.
⦁ Em virtude da Lei Estadual n° 1.521/21 de 13/08/1921 a sede do Município voltou a localizar-se em Jussiape e Barra da Estiva voltou a ser simples Distrito.
⦁ Por força da Lei n° 1.985/27 de 15/07/1927 a sede do Município voltou para Barra da Estiva e Jussiape voltou para a condição de simples Distrito. Nesta data o Distrito de Barra da Estiva foi oficializado como Distrito-sede e honrado com o título de cidade.
⦁ Por força do Decreto n° 8.288/33 de 31/01/1933 é criado o Distrito de Iracema e anexado ao Município de Barra da Estiva. Também foi criado o Distrito de Jequi.
⦁ No Mapa da Divisão Territorial do Estado da Bahia, datado de 1933, o Município aparece constituído por 4 Distritos, a saber: Barra da Estiva (a sede), Jussiape, Iracema e Jequi. Assim deste modo permaneceu nos Mapas das Divisões Territoriais de 1936 e 1937.
⦁ Anos mais tarde, pelo Dec.-Estadual n° 141/43 de 31/12/1943, confirmado pelo Dec.- Estadual n° 12.978/44 de 01/06/1944 o Distrito de Iracema teve o nome mudado para Iramaia.
⦁ No Mapa da Divisão Territorial do Estado da Bahia, de 01/07/1950, este Município aparece constituído de 4 Distritos, a saber: Barra da Estiva (a sede), Jussiape, Iramaia e Jiqui (ex-Jequi).
⦁ Pela Lei Estadual n° 628/53 de 30/12/1953 é criado o Distrito de Triunfo do Sincorá. Esse Distrito foi criado com parte do território do Distrito de Jiqui. Nessa ocasião o Distrito de Jiqui teve o nome mudado para Novo Acre.
⦁ No Mapa da Divisão Territorial do Estado da Bahia, de 01/07/1955, este Município aparece constituído por 5 Distritos, a saber: Barra da Estiva (a sede), Jussiape, Iramaia, Novo Acre (ex-Jiqui) e Triunfo do Sincorá.
⦁ Pela Lei Estadual n° 1.253/60 de 28/01/1960 os distritos de Iramaia e Novo Acre foram desmembrados do Município de Barra da Estiva para formarem o Município de Iramaia.
⦁ No Mapa da Divisão Territorial do Estado da Bahia, de 01/07/1960, este Município aparece constituído por 3 Distritos, a saber: Barra da Estiva (a sede), Jussiape e Triunfo do Sincorá.
⦁ Por força da Lei Estadual n° 1.704/62 de 09/07/1962, o Distrito de Jussiape foi desmembrado definitivamente de Barra da Estiva. Foi elevado para a categoria de Município.
⦁ No Mapa da Divisão Territorial do Estado da Bahia, de 31/12/1963, este Município aparece constituído por 2 Distritos, a saber: Barra da Estiva (a sede) e Triunfo do Sincorá. Permanecendo assim no Mapa da Divisão Territorial de 2007.
O nome (ou topônimo) Barra da Estiva permaneceu firme e é honrado em toda a região. Atualmente o Município de Barra da Estiva demonstra prosperidade. Seus limites são os seguintes:
Ao Norte com os Municípios de Ibicoara e Iramaia.
Ao Sul com Manoel Vitorino, Ituaçu e Contenda do Sincorá.
Ao Leste com o Município de Iramaia.
Ao Oeste com o Município de Jussiape.
No município de Barra da Estiva está localizado o Palácio da Justiça, com o nome - Fórum Dr. Eliezer Rodrigues de Souza, abrangendo os municípios de Ibicoara e Iramaia. O imóvel foi restaurado e a instituição instalada em 30/01/1983. Mais tarde, em 1995 o imóvel foi reformado.
O povo deste Município gosta de se envolver e participar em assuntos da política. Aqui estão registrados diretórios municipais de vários partidos políticos, como PSD, PMDB, PV, PTB, DEM, PC do B, PR e outros.
Para a inscrição de candidaturas aos cargos eletivos de prefeito, vice-prefeito e vereador, a Constituição Federal do Brasil, de 1988, nos seus textos - Título II, Cap. IV, Art. 14 § 3° e Título III, Cap. IV Art. 29 e legislação posterior, estabelece as condições de elegibilidade. O cidadão precisa ter idade mínima, precisa estar em dias com a situação eleitoral, estar filiado a um partido político, ter ficha limpa perante as autoridades, participar da Convenção Partidária, e outras providências exigidas pelo TSE e pelo TRE.
O candidato a vice-prefeito é eleito pelo voto direto, mas vinculado ao nome do candidato a prefeito. Quem vota no candidato a prefeito, automaticamente está votando no candidato a vice. Formam uma chapa. Tudo de acordo com a Lei em vigor. O prefeito eleito é o chefe do Poder Executivo do Município. O vice-prefeito é o substituto do prefeito nos casos de afastamento deste para tratamento de saúde, viagens e será o sucessor, no caso de vacância do cargo.
Nas eleições municipais realizadas no domingo 2 de outubro de 2016, neste Município foram eleitos os seguintes candidatos para o mandato no quatriênio 2017 a 2020, a saber:
Prefeito eleito: João Machado Ribeiro (João de Didi), filiado ao PTB.
Vice-prefeito: Eronilson Martins de Souza (Somartins), filiado ao PSL.
Vereadores eleitos:
⦁ Alessandro Santos Pereira (Bico), filiado ao PR – Partido da República.
⦁ Elzito Freitas Silva, filiado ao PR – Partido da República.
⦁ Elzito Medeiros Freitas (Brito de Dai), filiado ao PTB – Partido Trabalhista Brasileiro.
⦁ Eunice Dantas Silva, filiada ao PR – Partido da República.
⦁ Fabricio Aguiar Viana, filiado ao PR – Partido da República.
⦁ Gilson Dantas Pereira Silva, filiado ao PR - Partido da República.
⦁ Reinaldo da Silva Santos (Rena), filiado ao PR – Partido da República.
⦁ Simone Silva Gonçalves de Souza, filiada ao PSL – Partido Social Liberal.
⦁ Valdnei da Silva Caires, filiado ao PC do B – Partido Comunista do Brasil.
⦁ Valter Silva Pereira, filiado ao PTB – Partido Trabalhista Brasileiro.
⦁ Viturina Francisca de Oliveira, filiada ao DEM – Democratas.
Nas eleições municipais realizadas no dia 15 de novembro de 2020, neste Município foram eleitos os seguintes candidatos para o mandato no quadriênio 2021 a 2024, a saber:
Prefeito eleito: João Machado Ribeiro (João de Didi) filiado ao PP.
Vice-prefeito: Eronilson Martins de Souza (Somartins), filiado ao PP.
Vereadores eleitos:
⦁ Antonio Lopes de Araújo, filiado ao PP.
⦁ Carlos André Silva Caires, filiado ao PP.
⦁ Elzito Medeiros Freitas, filiado ao PP.
⦁ Elzito Silva (Zito de Noé), filiado ao PSD.
⦁ Fabrício Aguiar Viana, filiado ao PSD.
⦁ Jurandir Sena Silva, filiado ao PP.
⦁ Manoel Messias Pereira Lacerda, filiado ao PSD.
⦁ Reinaldo da Silva Santos (Rena), filiado ao PSD.
⦁ Simone Silva Gonçalves de Souza, filiada ao PP.
⦁ Valdnei da Silva Caires, filiado ao PP.
⦁ Valter Silva Pereira, filiado ao PP.
O povo percebe a responsabilidade e o modo de administrar dos políticos que estão no poder. É necessário saber administrar. Os historiadores e economistas afirmam que quando um Município não é bem administrado todos sofrem as consequências. O jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem intitulada Ranking de Eficiência dos Municípios – REM - Folha. (2)
Os homens mais experientes da Chapada Diamantina afirmam que para fazer um Município crescer e tomar o rumo do desenvolvimento é necessário o gestor aprender os bons princípios da administração. É necessário ser um bom gestor público. É necessário levantar bem alto a bandeira do progresso.
O prédio, sede da Prefeitura, foi construído em 1943. É um prédio vistoso e bem localizado no centro da cidade. Serviu durante muitos anos com espaço suficiente. Para os dias atuais é pequeno, de modo que abriga poucos departamentos.
A Câmara Municipal de Vereadores de Barra da Estiva está instalada em prédio próprio, bem construído e de excelente qualidade. Atendendo determinação da legislação federal, a Câmara mantém um excelente auditório com poltronas apropriadas para os interessados assistirem aos trabalhos desenvolvidos por esse importante órgão municipal.
Compromisso, responsabilidade e respeito pelos recursos públicos são ingredientes que formam os pilares da boa e sólida administração. São fatores que norteiam a sábia administração municipal.
Este texto é parte integrante do livro Chapada Diamantina, em elaboração.
_________________
Fonte: IBGE, Prefeitura Municipal, UPB – União dos Municípios da Bahia, Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, Enciclopédia Barsa, Wikipédia dos Municípios (Internet) e outras fontes.
________________
(1) Freguesia - área territorial que na época do Brasil-colônia correspondia ao território da paróquia com os povoados, vilas e todos os paroquianos. Vocábulo oficial aceito e utilizado pelo governo da época.
(2) Jornal Folha de S. Paulo, caderno REM-F, de domingo dia 28 de agosto de 2016. A pesquisa mostra quais as Prefeituras que administram mal o dinheiro público. Vários Municípios mostram pouca eficiência e alguns esbanjam ineficiência. Os leitores de cada Município podem verificar. Basta entrar no site do REM-F, digitar o nome do Município a ser pesquisado e verificar.
SOBRE O AUTOR
SAUL RIBEIRO DOS SANTOS é casado com a Drª Agripina Alves Ribeiro, com quem tem os filhos Raquel Ribeiro dos Santos, Esther Ribeiro dos Santos e Arão Wagner Ribeiro.
Autor do livro DECISÕES & DECISÕES, publicado em 2013 pela Gráfica e Editora Clínica dos Livros, de Feira de Santana, Bahia.
Colaborador assíduo do Blog Literário do Filemon e trabalha no projeto do livro CHAPADA DIAMANTINA, em elaboração.
Nenhum comentário:
Postar um comentário