segunda-feira, 30 de outubro de 2023

MUNICÍPIO DE ANDARAÍ (PARTE III)

 


MUNICÍPIOS DA CHAPADA DIAMANTINA
MUNICÍPIO  DE  ANDARAÍ (Parte III)

Saul Ribeiro dos Santos
📧saul.ribeiro1945@gmail.com

Este Município pertence à microrregião de Seabra e faz parte da UPB – União das Prefeituras da Bahia. Este nome está sendo mudado para União dos Municípios da Bahia. A Comarca de Andaraí abrange os Municípios de Itaeté e Nova Redenção. Para dirimir e resolver os problemas jurídicos que porventura venham surgir no âmbito desta comarca, aqui se encontra o Palácio da Justiça, com o nome de Fórum Des. Rui Trindade, onde funciona os órgãos do poder judiciário, localizado no Alto do Ibirapitanga. 
O adjetivo gentílico para as pessoas que nascem em Andaraí é: andaraiense. Atualmente o Município tem os seguintes limites:

Ao Norte com Lençóis e Ibiquera
Ao Sul com Mucugê e Ibicoara
Ao Leste com Nova Redenção, Itaeté e Ibiquera.
Oeste com Mucugê.

O povo deste Município gosta de se envolver em assuntos da política. Aqui estão registrados diretórios municipais de vários partidos políticos, como PSB, PMDB, PT, PSD, PTC, PSL, PTC, PV e outros.  
Para a inscrição de candidaturas aos cargos eletivos de prefeito, vice-prefeito e vereador, a Constituição Federal do Brasil, de 1988, nos seus textos - Título II, Cap. IV, Art. 14 § 3° e Título III, Cap. IV Art. 29 e legislação posterior, estabelece as condições de elegibilidade. O cidadão precisa ter idade mínima, precisa estar em dias com a situação eleitoral, estar filiado a um partido político, ter ficha limpa perante as autoridades, participar da Convenção Partidária, e outras providências exigidas pelo TSE e pelo TRE.
O candidato a vice-prefeito é eleito pelo voto direto, mas vinculado ao nome do candidato a prefeito. Quem vota no candidato a prefeito, automaticamente está votando no candidato a vice. Tudo de acordo com a Lei em vigor. O prefeito eleito é o chefe do Poder Executivo do Município. O vice-prefeito é o substituto do prefeito nos casos de afastamento deste para tratamento de saúde, viagens. E será o sucessor no caso de vacância do cargo.  
Nas eleições municipais realizadas no domingo 2 de outubro de 2016, neste Município foram eleitos os seguintes candidatos para o mandato no quadriênio 2017 a 2020, a saber:
Prefeito eleito: João Lúcio Passos Carneiro, filiado ao PSD.
Vice-prefeito:    Venceslau dos Reis Souza Silva, filiado ao PSB.

Vereadores eleitos: 

Carmélia Pereira dos Santos, filiada ao PT – Partido dos Trabalhadores. 
Creildo dos Santos Souza (Idinho), filiado ao PR – Partido da República.
Edgar Paes Coelho Neto (Edgarzinho), filiado ao PSB – Partido Socialista Brasileiro.
Edinorman Santos de Jesus (Edi), filiado ao PSB – Partido Socialista Brasileiro.
Fernando Nogueira Neves Júnior (Júnior), filiado ao PTC – Partido Trabalhista Cristão.
José Pereira Lessa Lii (Zelessinha), filiado ao PMB – Partido da Mulher Brasileira.
Manoel Wilson Gonçalves de Oliveira (Vilson), filiado ao PR – Partido da República.
Renato Costa Silva Júnior, filiado ao PSL – Partido Social Liberal.  
Vilmar Moura da Silva (Viola), filiado ao PTC – Partido Trabalhista Cristão.

Nas eleições municipais realizadas no dia 15 de novembro de 2020, neste Município foram eleitos os seguintes candidatos para o mandato no quadriênio 2021 a 2024, a saber:
Prefeito eleito: Wilson Paes Cardoso, filiado ao PSB.
Vice-prefeito:   Milena Santos Helfenstein

Vereadores eleitos:

Adriano Rocha dos Santos (Galiano), filiado ao PSD.
Creildo dos Santos Souza (Idinho), filiado ao PT.
Edgard Paes Coelho Neto, filiado ao PSB.
Edinorman Santos de Jesus (Edi), filiado ao PSB.
José Pereira Lessa (Zelessinha), filiado ao PSD.
Manoel Wilson Gonçalves de Oliveira (Vilson), filiado ao PSB. 
Renato Costa Silva Júnior (Renatinho), filiado ao PT.
Verailza Silva Barreto (Vera Galega), filiada ao PT.
Vilmar Moura  da Silva (Viola), filiado ao PSD.

Grande é a responsabilidade de um prefeito. Os gestores municipais têm o dever de administrar os recursos públicos tendo em vista melhorar as condições de vida e o bem-estar de todos os munícipes. Quando um Município não é bem administrado todos sofrem as consequências. “O crescimento das despesas públicas fora dos limites é um sinal de má administração”. (5) 
Aos vereadores cabe analisar, discutir e votar projetos que serão transformados em Lei Municipal. Também é dever dos vereadores fiscalizar a forma como a Prefeitura administra os recursos públicos. Devem conversar com o povo, ouvir sugestões e reclamações e levar as necessidades da população ao conhecimento do Poder Executivo. Tudo conforme preceitua o Art. n° 31 da Constituição Federal.
Durante vários anos a Câmara de Vereadores de Andaraí funcionou em um prédio antigo, no centro da cidade, onde funcionava a Prefeitura. Atualmente a Câmara está instalada e funciona em um prédio próprio, moderno e bem construído no bairro Alto do Ibirapitanga, próxima ao Fórum. 
Os administradores públicos muito podem fazer para dar suporte à geração de empregos no Município. A variação populacional no período 2010/2016 (estimativa)  apresentada pelo IBGE precisa ser considerada com atenção. Muitos Municípios da Chapada Diamantina apresentaram crescimento na quantidade de habitantes. Por outro lado, em alguns casos, a população decresceu (diminuiu). Ora, não estamos vivendo no início do século XX onde a ocupação principal estava nos trabalhos dos garimpos. Naquele tempo a população aumentava ou diminuía rapidamente conforme as notícias da descoberta de novas jazidas ou filões de minérios. Agora os tempos são outros. É necessário criar condições para a geração de emprego e renda, evitando assim que os jovens e famílias inteiras migrem para outras regiões e para outros Estados.
Compromisso, responsabilidade e respeito pelos recursos públicos são ingredientes que formam os pilares da boa e sólida administração. São fatores que norteiam a sábia administração municipal. Do ponto de vista político, todos os que ocupam cargos públicos, eleitos ou indicados para cargos de confiança, são os protagonistas da história do desenvolvimento deste Município.


Fonte:  IBGE, Prefeitura Municipal, UPB - União dos Municípios da Bahia, Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, Wikipédia dos Municípios (Internet) e outras fontes.

Este texto é parte integrante do livro Chapada Diamantina, em elaboração.
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(5)     Affonso Celso Pastore - economista, professor, secretário da Fazenda do Estado de SP. Foi presidente do Banco Central do Brasil no período 1983 a 1985.

SOBRE O AUTOR
SAUL RIBEIRO DOS SANTOS é casado com a Drª Agripina Alves Ribeiro, com quem tem os filhos Raquel Ribeiro dos Santos, Esther Ribeiro dos Santos e Arão Wagner Ribeiro.
Autor do livro DECISÕES & DECISÕES, publicado em 2013 pela Gráfica e Editora Clínica dos Livros, de Feira de Santana, Bahia.
Colaborador assíduo do Blog Literário do Filemon e trabalha no projeto do livro CHAPADA DIAMANTINA, em elaboração.


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