MUNICÍPIO DE SEABRA - PARTE III

 

 

MUNICÍPIOS DA CHAPADA DIAMANTINA

MUNICÍPIO DE SEABRA (Parte III)

Saul Ribeiro dos Santos

📧saul.ribeiro1945@gmail.com

 

 

A partir de 1808, com a chegada de D. João VI e principalmente alguns anos após 1822 com a proclamação da independência do Brasil, aconteceram muitas mudanças na política do Brasil e desta região. Eis a marcha dos acontecimentos políticos e sociais ocorridos aqui nesta importante parte do Brasil:

 ·      Nos primeiros anos do século XIX teve início o primeiro povoado desta parte e  recebeu o nome de Esconso (ex-Parnaíba e atual Iraporanga, que significa ave bonita). Hoje, é um Distrito que pertence ao Município de Iraquara. Toda esta parte, até 1962 pertenceu ao Município de Seabra. 

·  Na 1^a. metade do século XIX, mais precisamente de 1845 a 1848, começou a formação do povoado Campestre. Foi construída uma pequena Igreja Católica para assistência religiosa aos moradores. A Igreja foi dedicada a N. Sra. da Conceição.   .   Em março de 1847 Campestre foi elevada para a categoria de sede da Freguesia de Nossa Sra. da Conceição do Campestre. 

·      Por Lei Provincial n° 899 de 15/05/1863 foi criado o Distrito de Vila Agrícola de Campestre, subordinado ao Município de Lençóis. 

·      Por força da Lei Provincial nº 2.652 de 14/05/1889, o Distrito de Campestre foi oficialmente elevado para a condição de Vila, tendo a confirmação do nome de Vila Agrícola de Campestre. Nessa época foi criado o Município de Campestre, constituído do Distrito - sede e vários povoados, inclusive Cochó, e cujo território foi desmembrado de Lençóis. A instalação se deu em 14/12/1889. 

·     No dia 15 de novembro de 1889 foi proclamada a República do Brasil. Um ano depois, a 15 de novembro de 1890, foi escolhido e aprovado o Congresso Constituinte Republicano.

 ·      No final do ano 1889 toda esta região foi influenciada pela nova ordem política instaurada no Brasil.  

·     Em 24 de fevereiro de 1891 foi aprovada e promulgada a primeira Constituição da República do Brasil. A 1ª Carta Magna estabeleceu o presidencialismo e o federalismo. A partir desta promulgação a política brasileira passou por profundas mudanças e foi reestruturada. 

·      Pelo Dec. Estadual n° 491 de 22/06/1891 foi confirmada para esta boa terra a condição de cidade sob a denominação de Campestre. 

·    No Mapa da Divisão Territorial do Estado da Bahia, datado de 1911, Campestre aparece constituído do Distrito-sede.  

·   Pela Lei Estadual n° 1.126-A de 27/08/1915 o Município teve o nome mudado de Campestre para Doutor Seabra. 

·     No Mapa da Divisão Territorial do Estado da Bahia, datado de 01/09/1920, o Município Doutor Seabra aparece constituído de 4 Distritos, a saber: Doutor Seabra (a sede), Jatobá, Parnaíba e Várzea do Caldas.

 ·      Em 1922 foi planejada a transferência da sede do Município, de Campestre para Cochó do Pega (atual Seabra). A proposta de transferência foi apresentada pelo Conselheiro Manoel Muniz Barbosa. Entretanto, deixaram a decisão final para as orientações do Intendente e decisão do Coronel Horácio de Matos.  

·      Anos mais tarde, o coronel autorizou a transferência. O nome Cochó do Pega foi extinto. O nome da nova sede do Município foi confirmado e passou oficialmente a ter o nome de Doutor Seabra. A antiga sede voltou a ter o nome de Campestre.

Observação: Esse nome teve a anuência do Coronel Horácio de Matos e foi uma homenagem ao Dr. José Joaquim Seabra, que foi governador do Estado da Bahia, eleito para governar em dois períodos (1912-1916 e 1920-1924).

 

·   Por força dos Dec. Estaduais N°s 7.455/31 e 7.479/31 respectivamente de 23 de junho e 8 de julho de 1931 o nome do Município foi simplificado para Seabra.

 Observação: Convém lembrar que o Dr. J. J. Seabra nasceu em Salvador em 21/08/1885 e foi um politico de projeção nacional.

 ·      Por força do Dec. Estadual n° 8.416/33 de 10/05/1933 foi criado o Distrito com o nome de João Pessoa (ex-povoado Manoel Félix) e anexado ao Município de Seabra. O nome foi aprovado em homenagem ao Dr. João Pessoa Cavalcanti (governador da Paraíba e influente político), amigo do presidente Getúlio Vargas.  

·   Em 1933, pelo Mapa da Divisão Territorial do Estado da Bahia, o Município de Seabra é demonstrado constituído de 5 Distritos, a saber: Seabra (a sede), João Pessoa, Jatobá, Parnaíba e Várzea do Caldas. Assim permanecendo em demonstrações de 31/12/1936 e 31/12/1937.

 ·     Por força do Dec.-Lei Estadual nº 141/43 de 31/12/1943, retificado pelo Dec. Estadual n° 12.978/44 de 1°/06/1944, os nomes dos Distritos de Jatobá, João Pessoa e Parnaíba, foram mudados respectivamente para Baraúnas, Iraquara e Esconso. O Município continuou com 5 Distritos. 

·    No Mapa da Divisão Territorial do Estado da Bahia, referente aos anos de 1939-1943, o Município aparece constituído de 5 Distritos, a saber: Seabra (a sede), Baraúnas (ex-Jatobá), Esconso (ex-Parnaíba), Iraquara (ex-João Pessoa) e Várzea do Caldas. Assim permanecendo em demonstração do ano 1950. 

·      Em 1953, pela Lei Estadual nº 628/53 foi criado o Distrito de Licurí (ex-povoado), com terras desmembradas do Distrito de Iraquara, sendo anexado ao território de Seabra, ficando este Município composto por 6 Distritos. Por essa mesma Lei Estadual o Distrito de Esconso teve o nome mudado para Iraporanga. 

·    No Mapa da Divisão Territorial do Estado da Bahia, 1°/07/1955 o Município de Seabra aparece constituído de 6 Distritos, a saber: Seabra (a sede), Baraúnas, Iraporanga, Iraquara, Licurí e Várzea do Caldas. Assim permanecendo em demonstração territorial de 1°/07/1960.  

·      Por força da Lei Estadual nº 1.697/62 de 5 de julho de 1962 os Distritos de Iraquara e Iraporanga foram desmembrados de Seabra, para formarem o Município de Iraquara. 

·      Por força da Lei Estadual nº 1.700/62 de 05/12/1962 o Distrito de Licurí (ou Ouricuri) foi desmembrado de Seabra e teve o seu nome mudado para se constituir em um novo Município com o nome de Souto Soares.

Observação: Este nome foi aprovado e bem-aceito. Foi uma homenagem ao generoso médico das redondezas, o Dr. João Souto Soares.  

·      No Mapa da Divisão Territorial do Estado da Bahia, de 31/12/1963 o Município de Seabra figura constituído de 3 Distritos, a saber: Seabra (a sede), Baraúnas e Várzea do Caldas.                                                                                  ·      Nos anos seguintes não ocorreram maiores fatos relevantes de natureza político-administrativa na região. A divisão territorial de 1963 permaneceu a mesma. Assim é que, no Mapa da Divisão Territorial do Estado da Bahia, datado de 2007 o Município permanece constituído de 3 Distritos, a saber: Seabra (a sede), Baraúnas e Várzea do Caldas.

 

 

SOBRE O AUTOR

SAUL RIBEIRO DOS SANTOS é casado com a Drª Agripina Alves Ribeiro, com quem tem os filhos Raquel Ribeiro dos Santos, Esther Ribeiro dos Santos e Arão Wagner Ribeiro.

Autor do livro DECISÕES & DECISÕES, publicado em 2013 pela Gráfica e Editora Clínica dos Livros, de Feira de Santana, Bahia.

Colaborador assíduo do Blog Literário do Filemon e trabalha no projeto do livro CHAPADA DIAMANTINA, em elaboração.